Projeto regulamenta atividades de engenharia, arquitetura e urbanismo no âmbito da União

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar em breve o PLS 303/2018, que cria e regulamenta a instituição de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral (EAGU) no âmbito da União. O texto é de autoria do senador Hélio José (Pros-DF), e aguarda designação de relator.

Segundo a proposta, essas categorias pertencentes à administração pública serão responsáveis pelas atividades de planejamento, execução, consultoria, assessoramento, sindicância, perícia e laudos em projetos e obras do Poder Executivo. A fiscalização do exercício profissional ficará a cargo dos Conselhos de Classe, de acordo com as leis 5.194/1966 e 12.378/2010, e nos termos da futura nova lei.

Na impossibilidade de todos os cargos serem preenchidos pelos atuais servidores público federais, a proposta prevê que serão completados mediante concurso público. Hélio José justifica que a falta de estrutura adequada e de valorização profissional dos engenheiros e arquitetos e urbanistas é flagrante no Estado brasileiro. Nos fins dos anos 1980 e, a partir do início dos anos 1990, o senador aponta que essas funções começaram a ser desprestigiadas, a ponto de faltarem profissionais.

Ainda segundo o parlamentar, isso se constata nos indicadores do país em infraestrutura e desenvolvimento tecnológico e inovação onde, por exemplo, o Brasil está próximo ao 100º colocado entre as nações, segundo o ranking global de competitividade 2014 do Fórum Econômico Mundial.

“Fato igualmente decepcionante acontece na área de novas tecnologias e inovações, onde ocupamos o 46º lugar no mundo, posição atrás de Hong Kong, Estados Unidos, Suíça, Cingapura e Suécia e também de China, Chile, Índia, México, Peru, Malásia e Irlanda”, informa.

Hélio José acredita que o PLS 303/2018  ajudará a mostrar à sociedade brasileira e ao mundo que o país se voltou para a educação e a valorização da ciência, da tecnologia e da inovação. Ele ressalta, ainda, que a criação da EAGU não interferirá nas empresas privadas prestadoras de serviços ao Estado em nenhuma área de atuação.

“Com isso, poderíamos evitar acidentes como as obras, construção e rompimento da Barragem de Mariana-MG, (2015); o desabamento de prédios no centro da cidade do Rio de Janeiro, (2012); desabamentos de morros e encostas em áreas de riscos; mortes no trânsito e sua melhor fluidez e muitos outros benefícios”, acrescenta o senador.